Dia 30 de dezembro de 2010 foi sansionado pelo presidente Lula o Projeto de Lei 190/2010 que foi publicada no dia seguinte no diário oficial como lei federal 12.378/2010 que regulamento o exercício da profissão de arquiteto e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil, dos Estados e dos municípios.
A busca dos arquitetos por um conselho próprio foi iniciada em 1958 e teve apoio de grandes nomes da arquitetura nacional, a exemplo de Oscar Niemeyer (que no ano passado chegou a escrever uma carta aberta apoiando a criação do CAU).
Hoje os arquitetos são registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de seu Estado e que por sua vez responde ao Conselho Federal, o CONFEA e uma das reclamações dos arquitetos é o grau de abrangência do CREA que é responsável pelo registro de todos os profissionais das áreas das engenharias, sejam elas quais forem, tornando o Conselho muito abrangente.
Com a criação do CAU haverá a transição dos arquitetos e urbanistas do CREA para o novo Conselho. Essa transição se dará ainda este ano, uma vez que é determinada a criação do novo conselho entre os meses de abril e dezembro de 2011.
As eleições serão feitas a partir das câmaras de arquitetura presentes dentro dos CREA's.
Veja abaixo o video da assinatura do CAU:
Entram em vigor imediatamente dois artigos da Lei 12.378/10 entram em vigor imediatamente: o artigo 56, que delega às Câmaras de Arquitetura dos CREAs e à Coordenadoria das Câmaras de Arquitetura do CONFEA a gestão transitória; e o artigo 57, que obriga os CREAs a destinar mansalmente 90% da receita obtida dos arquitetos (ARTs, multas e anuidades) às Câmaras de Arquitetura, para que realizem as eleições e se instale o sistema CAU.
Vamos esperar que, após esta conquista, os arquitetos e urbanistas saibam conduzir um Conselho mais participativo, presente e focado nas necessidades dos profissionais, como sempre foi o desejo de todos.
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